Uma fabricante de alimentos terá que indenizar em R$ 8.300, por danos morais, um policial aposentado e sua mulher, residentes em Barbacena. Eles ingeriram junto com a família uma farofa de fabricação da empresa que estava contaminada.
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que obriga uma empresa de transporte rodoviário a indenizar por danos morais dois menores que foram obrigados a desembarcar de um ônibus na rodovia federal BR-040.
O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 130 mil, pela morte não esclarecida de um bebê no Hospital Municipal Maternidade Leila Diniz.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve condenação contra a Casa Bahia Comercial, mais conhecida como Casas Bahia, por ter se recusado a trocar um aparelho celular com defeito.
O Município do Rio foi condenado a pagar R$ 5.000 de indenização, por danos morais, ao porteiro Manoel Galdino da Silva Filho, de 43 anos, que caiu num bueiro sem tampa, em São Cristóvão.
O juiz Luciano Silva Barreto, da Justiça Estadual, deu seguimento, hoje, dia 29, à audiência de instrução e julgamento do processo contra o deputado estadual Jorge Luiz Hauat, o Jorge Babu, e outros sete acusados de participação em milícias na Zona Oeste.
No Direito Tributário, o instituto da prescrição é definido como modalidade de extinção do crédito tributário, conforme preceitua o Código Tributário Nacional
A Leader administradora de cartões de crédito terá de pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais a uma cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro restritivo de crédito.
A empresa aérea paralisou suas operações em novembro de 2007 e, desde então, passa por um processo de recuperação judicial.