Um casal suspeito de agredir uma menina de 2 anos em João Pessoa, na Paraíba, foi preso na sexta-feira (14). A criança foi resgatada pela Polícia Militar com hematomas pelo corpo.
O juiz federal Marcelo Motta de Oliveira, da Subseção Judiciária de Guanambi/BA, condenou o ex-prefeito municipal de Tanque Novo do período de 1993 a 1997 por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n.º 8.429/92.
Absorver a mão-de-obra dos egressos do sistema prisional pelo Poder Judiciário do Estado. Essa é uma possibilidade que será avaliada por um grupo de estudo técnico que está sendo formado pela coordenação do Mutirão Carcerário.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para garantir à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) o direito de cobrar multas de trânsito de pequeno valor.
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do relator do recurso, desembargador Teomar de Oliveira Correia, não acolheu habeas corpus com pedido liminar e manteve decisão de Primeiro Grau ao não conceder ao réu o direito.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve medida cautelar proferida pelo Juízo de Primeiro Grau para determinar à Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed Cuiabá) o custeio total das despesas referentes a cirurgia realizada.
O Município de Tenente Laurentino Cruz terá que pagar as gratificações atrasadas, para uma professora que exerceu a função de diretora escolar, de fevereiro a outubro de 2003.
O município de Natal terá mesmo que decretar a nulidade dos Autos de Infração, emitidos pela Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), contra uma empresa de transporte coletivo municipal.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo pretendia anular decisão que lhe atribui responsabilidade para quitação de passivo trabalhista da Guarda Noturna de Santos.