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22/08/2009

Unesco não pode ser processada em ação trabalhista

A Procuradoria da União em Goiás (PU/GO) conseguiu, na Justiça, impedir o pagamento indevido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de supostos direitos trabalhistas

Prefeito de São Paulo quer sancionar a Lei Cidade Suja

Apesar de ter na Lei Cidade Limpa uma de suas principais vitrines eleitorais, o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), disse ontem que deve sancionar o projeto da Câmara Municipal que permite aos políticos picharem muros e fazerem propaganda visual.

AGU diz que lei antifumo é inconstitucional

A AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu na última terça-feira (18) um parecer no qual afirma que a lei antifumo editada pelo governo do Estado de São Paulo é inconstitucional. Segundo a AGU, a competência para tratar do tema é da União.

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