O auxílio fardamento, concedido a título de adiantamento, deve ser devolvido aos cofres públicos, nos termos do § 1º, do artigo 79, da Lei Complementar Estadual nº 231/2005.
O Laboratório de Análises Clínicas Antonio Romão terá que pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, por erro em exame pré-natal.
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cedae a pagar uma indenização de R$ 7 mil, por danos morais, a Anderson Cardoso e a sua filha, moradores do bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo.
Para os que não conseguem ficar livres da tecnologia nem quando estão viajando, é bom que saibam que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite o uso dos aparelhos durante o voo, exceto durante o pouso e a decolagem.
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença condenatória contra a TAM Linhas Aéreas, determinando o pagamento de indenização no valor de seis mil reais a uma consumidora impedida de embarcar em voo internacional
Ele não poderá recorrer em liberdade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido apresentado pela Paraíba para suspender liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do estado da Paraíba (TJPB) que sustou o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas daquele estado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de suspensão de liminar e de sentença interposto pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (MT) (Cuiabá-Prev) com o objetivo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso que impede o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) de cobrar de forma genérica pelas obras transmitidas na programação da empresa MTV do Brasil