O nome do devedor de escola particular não deve ser inserido nas listas de proteção ao crédito. A advertência é da diretora-técnica da Coordenação de Defesa do Consumidor do Procon-BA
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, as regras para o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) estarão mudadas.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (20) que só soube do mensalão (suposto pagamento para que parlamentares votassem de acordo com orientações do governo) por meio da imprensa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse hoje (20) que a vistoria feita na semana passada pelo presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, às obras de transposição do rio São Francisco
“A destinação a fins privados de passagens aéreas das cotas mensais de senadores configura conduta que manifestamente afronta à moralidade administrativa”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou improcedente pedido de mudança funcional feito por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
questão da legitimidade dos órgãos públicos para entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente a temas que não sejam de suas competências voltou a ser discutida pelos ministros do Tribunal.
Acompanhando o voto do ministro Hamilton Carvalhido, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, liminar que suspendeu a transferência de mais de R$ 44 milhões para o município de Itumbiara
A imunidade profissional garantida pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não isenta os excessos cometidos pelo profissional em afronta à honra de qualquer das pessoas envolvidas no processo.