A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 5ª Turma Especializada do TRF2 a anular parcialmente o processo ético disciplinar instaurado contra a supervisora de enfermagem do Hospital Santa Juliana
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)
A 8.ª Turma desta Corte decidiu, em apelação cível relatada pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que “o lançamento por valor arbitrado é método excepcional de apuração da obrigação tributária
A 8.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu pela ilegalidade da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT.
Consumidores de baixa renda poderão ter uma conta de telefone com valor menor, caso um projeto que tramita no Senado se torne lei. A medida, que cria a tarifa social
Apesar da rapidez na tramitação e da unanimidade com que foi aprovado na Câmara e no Senado, o projeto que altera a Lei do Inquilinato pode sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante audiência pública na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia, realizada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (29),
A Petrobras lançou ontem o edital da licitação para a escolha das agências de publicidade que dividirão a conta da companhia nos próximos dois anos.
A prova da existência do crime e indícios de sua autoria bastam para a pronúncia de uma mulher acusada de matar o próprio filho.