O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desacolheu o Agravo de Instrumento Regimental nº 102265/2009 impetrado pela Votorantim Celulose e Papel S/A contra o Estado de Mato Grosso, por considerar que não foram apresentados fatos
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve prisão preventiva de um acusado da prática dos crimes de homicídio qualificado, formação de quadrilha e ocultação de cadáveres.
Não compete à Câmara Municipal de Sinop (a 500 km ao norte de Cuiabá) legislar sobre matéria tributária e aumento de remuneração dos servidores públicos, sendo essas atribuições constitucionalmente limitadas ao Poder Executivo local.
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville que negou pedido de indenização por danos morais formulado por Olinda Steuernagel contra Pharmácia do Brasil Ltda
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Balneário Camboriú que condenou Antenor Silva Vieira à pena de dois anos de reclusão
O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Rosa do Sul, após quase sete horas de trabalhos, concluiu no final da tarde desta segunda-feira o julgamento de Olírio Alves de Souza.
Uma matéria jornalística que violou o direito a imagem resultou no pagamento de 30 mil reais por danos morais. A matéria veiculada no programa “Aqui agora” afirmava que o autor da ação era falso médico e que exercia ilegalmente
Um ex-servidor do Bandern, absorvido pelo Estado através do Decreto 11.407/92, teve o pedido de reenquadramento no cargo de assessor jurídico indeferido pela 1ª Câmara Cível.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, condenou a TV Bandeirantes, a empresa Quality Construtora Negócios Empreendimentos Ltda e a apresentadora Márcia Goldschmidt a pagarem R$ 20 mil