Um dos personagens da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro pela Polícia Federal, José Luiz Naves, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal (MPF)
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou à União (sucessora do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER) que indenize os danos morais e materiais sofridos pela família, não tendo as vítimas contribuído para o acidente.
Com a finalidade de estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações, a Advocacia-Geral da União (AGU) designou advogados da União
Um escritório de advocacia de Belo Horizonte (MG) conseguiu liminar que suspende a nova forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS)
Cansados das pilhas de processos que atolam os seus gabinetes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só vão receber novas ações por meio eletrônico.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a cobrar ontem da Justiça Eleitoral padrão único de rigidez nos julgamentos de candidatos suspeitos de antecipar campanhas.
Em votação unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou ontem do cargo o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider
O governo concluiu o projeto de lei que vai efetivar a obrigatoriedadade da distribuição dos lucros das empresas aos trabalhadores. Pelo