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30/01/2010

Má conservação de rodovia gera direito a indenizações

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou à União (sucessora do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER) que indenize os danos morais e materiais sofridos pela família, não tendo as vítimas contribuído para o acidente.

AGU reforça defesa judicial

Com a finalidade de estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações, a Advocacia-Geral da União (AGU) designou advogados da União

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