Estado não pode limitar concessão de medicamento
16 de fevereiro de 2010
Em observância ao princípio constitucional que resguarda a dignidade humana e o direito à saúde, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Em observância ao princípio constitucional que resguarda a dignidade humana e o direito à saúde, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 49660/2009 movida contra um acusado de uso de documentação falsa
O corte de energia elétrica em decorrência de débito já quitado implica na responsabilização da fornecedora por dano moral. Esse é o caso vivenciado pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses
O juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto, relator do Agravo de Instrumento nº 73269/2009, entende que a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação
A concessão de autorização judicial urgente para a realização de procedimento cirúrgico só se justifica caso seja comprovada a sua necessidade ou quando haja ameaça de danos irreversíveis
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 37652/2009, interposta pelo Banco Santander S.A.,
O Estado tem o dever de fornecer aos cidadãos medicamentos e tratamentos indispensáveis para a manutenção da saúde, conforme artigo 196 da Constituição Federal
Atendendo ao disposto no artigo 336, parágrafo único, do CPC, que prevê a possibilidade do juiz atender às partes em sua própria casa, o juiz do Trabalho
A 6ª Turma do TRT-MG analisou recentemente o caso de uma empregada de casa noturna, que trabalhava como auxiliar de bar e caixa, sendo submetida