A expectativa é a de que todos os casos de homicídio doloso (aquele em que o réu teve a intenção de matar) protocolados na Justiça até o fim de 2007 sejam julgados ainda este ano.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu anular em todo o país a segunda fase do exame que habilita bacharéis de direito a exercer a advocacia.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou possível a revalidação automática de diploma de doutorado obtido na Argentina, mas limitou o uso do título ao exercício da docência.
Através de liminar, o desembargador federal Poul Erik Dyrlund, da Oitava Turma Especializada do TRF2, suspendeu a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que permitia o prosseguimento do concurso iniciado em 2009
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro terá de expedir a carteira de identidade profissional de jornalista para o bispo Edir Macedo de Oliveira
A 8ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido de candidato no concurso público para Delegado da Polícia Federal, que pretendia a anulação de ato administrativo que decretou sua reprovação no teste de esforço físico
A União terá de pagar R$ 15 mil a um soldado que foi ferido com um tiro de festim, disparado por um sargento durante treinamento no Forte Imbuí, em Niterói
Pelo crime de falsificação de passaporte, italiano não será preso por esta condenação e pode se beneficiar dela para não ser extraditado
Bloqueio de conta bancária enquanto perdurar a investigação criminal é lícita, independentemente de indiciamento ou de ter-se iniciado o processo, decide a Quinta Turma do TRF/1.ª.