Ao julgar o recurso das reclamadas, a 8a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que declarou a existência de um contrato único entre o reclamante e as empresas
Dando razão ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho, a 3a Turma do TRT-MG modificou a sentença que havia extinguido o processo sem resolução do mérito,
Como a Constituição Federal permite o trabalho a partir de 14 anos, é também a partir dessa idade que o trabalhador tem capacidade para ser ouvido no processo do trabalho
Os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas da empresa não cessam com a decretação de sua falência. Esse foi o teor de decisão da 3a Turma do TRT-MG
A palavra intervalo significa um período de tempo situado entre dois momentos, os quais, de acordo com o artigo 71, da CLT, são o início e o fim da jornada de trabalho.
Dando razão à reclamante, a 4a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau e declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora e determinou a sua reintegração ao emprego público.
Ao examinar recurso de uma grande empresa do ramo de criação de frangos, a 4a Turma do TRT-MG rejeitou o argumento de que o reclamado desconhecia o pagamento de salário
Extrapola o seu poder diretivo e incorre em abuso de direito o empregador que lança acusações ao empregado, em seu primeiro emprego
Analisando o caso de um reclamante que foi contratado por uma empresa fornecedora de mão de obra temporária para prestar serviços em uma grande rede de lojas de eletrodomésticos