Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acataram a Ação Direta (ADI), movida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que a Unimed Natal terá que declarar como nulas as cláusulas contratuais
A Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte (Cosern) não conseguiu comprovar que um consumidor foi autor de uma fraude no medidor de energia da unidade consumidora
Uma consumidora de energia elétrica vai receber uma indenização de R$ 10.000,00 acrescida de juros de mora. A indenização é relativa aos danos morais sofridos por A.R.S.S.
O Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, baixou o provimento nº 054, regulamentando a carga de processos
O Tribunal de Justiça do RN, mediante a Resolução 015/2010, publicada no último dia 04 de março, no Diário da Justiça Eletrônico, regulamentou o art. 203 do seu Regimento Interno
Sul América Cia Nacional de Seguros deve indenizar um segurado no valor de R$ 5 mil a título de danos morais e R$ 30 mil a título de danos materiais por não querer efetuar serviço em veículo.
Os clientes do Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda. e Hipercard Banco Múltiplo S/A fizeram valer seu direito de consumidor e ganharam uma importante questão jurídica.
O Desembargador Roque Miguel Fank, do Órgão Especial do TJRS, deferiu liminar solicitada pela Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho e suspendeu o dispositivo de lei municipal