A extrapolação do direito à liberdade de expressão condenou a ex-presidente da Brasil Telecom a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais ao ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil.
O juiz Fábio Uchôa, em exercício no 4º Tribunal do Júri da capital, decretou na tarde desta sexta-feira, dia 8, a prisão temporária dos policiais civis Bruno Rocha Andrade e Bruno Souza da Cruz.
Vilanova Teresópolis Agência de Viagens e Turismo foi condenada a indenizar, a título de danos morais, em R$ 20 mil, o casal Marcos Roberto de Mello Canto e Flávia Fonseca Vieira Pacheco por ter vendido, em 2008, um pacote de viagem
O consumidor deve ser notificado previamente da inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, mesmo quando o débito seja consubstanciado em título protestado.
A exigência de pagamento de taxa de emissão de carnê para quite de compra parcelada configura cobrança abusiva. Esse é o entendimento da 2ª Turma Recursal Cível ao manter decisão de primeira instância que proibia a cobrança da taxa
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação do BANRISUL ao pagamento de indenização por dano moral equivalente a 30 salários mínimos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença de comarca localizada no interior do Estado, para um homem à pena de seis anos de reclusão
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Fundação Hospitalar de Camboriú ao pagamento de R$ 60 mil ao casal Valtair Antunes e Luana Medeiros
Comprovado que sofre o autor de moléstia e que não pode arcar com o tratamento indicado, é dever do poder público fornecê-lo gratuitamente