A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou decisão da Comarca de Curitibanos, que rejeitou denúncia e julgou extinta ação proposta pelo Ministério Público contra uma mulher flagrada pela PM com um revólver Taurus, calibre 38, municiado
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, por votação unânime, reformou sentença da Comarca da Capital e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2,4 mil, em favor de Daniel César Miranda da Cunha.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville que havia condenado Marcos Manoel Cardoso à pena de três anos de reclusão, em regime aberto
O casal Tarso Chagas, Terezinha Rodrigues e seus três filhos menores receberão R$ 1 mil cada um, em indenização por danos morais a ser paga por Laudair Pelicioli.
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença de comarca da região Oeste e negou o pagamento de indenização a um homem casado que, mesmo após submetido a vasectomia, teve um filho com a amante.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve parcialmente sentença da Comarca de Curitibanos, que condenou João Batista de Anhaia por atropelar dois pedestres e fugir sem prestar ajuda.
A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou a devolução de R$ 14,5 mil a Percy Hack, pela revendedora de carros Chemin, Moliani & Parisotto Comércio de Veículos Automotores.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Comarca de Rio do Oeste que condenou Diamaju Agrícola Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 16 mil