O procedimento disciplinar foi instaurado para apurar alegações feitas por uma jurisdicionada da comarca de Santa Luzia do Tide, que acusou o magistrado de assédio sexual.
É um contrato bilateral, consensual (ainda que, quase sempre, seja contrato de adesão), oneroso, comutativo, de execução sucessiva e nominado.
As empresas que celebram o contrato de cessão de uso de software recolhem o ISS indevidamente.
A 2ª Câmara Criminal reformou parcialmente sentença da comarca da Capital, para reduzir dois meses da pena imposta a Davidson Aparecido Dequigiovani Silva, condenado pelo crime de receptação
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de Joinville, que havia julgado procedente pedido de indenização por danos morais ajuizado pela delegada Ruth Henn contra A Notícia S/A Empresa Jornalística.
É raro encontrar no âmbito do direito público normas que articulem disciplinas insuscetíveis de interpretações exóticas.
A rede de lojas Piccolo Peccato Indústria e Comércio Têxtil Ltda. terá de indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a modelo catarinense Debora Moser, após divulgar a imagem da profissional em um anúncio da tecelagem.
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença da comarca de Quilombo, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Tamires Rodrigues contra Diogo Álvaro Backes.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Indaial, que condenou Indústria e Comércio de Cerâmica Baldo Ltda. ao pagamento de R$ 5 mil, em favor de Carlos Eduardo Corrêa e Cia Ltda.