Propostas para o Judiciário renascem com novo Congresso
20 de dezembro de 2010
Com um novo Congresso, novas propostas podem modificar a rotina do Poder Judiciário e a vida do cidadão. Algumas, procedentes da última legislatura
Com um novo Congresso, novas propostas podem modificar a rotina do Poder Judiciário e a vida do cidadão. Algumas, procedentes da última legislatura
Homem portador de síndrome do pânico, condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, em regime inicial fechado, não poderá cumprir a pena em prisão domiciliar.
Investigações da Operação Volver, da Polícia Federal, apontam que os denunciados participam de quadrilha extremamente organizada, voltada para o tráfico internacional de drogas vindas da Bolívia.
É necessária a intimação de todos os executados em processo de penhora, mesmo que esta recaia apenas sobre os bens de um ou alguns deles.
O juízo de primeiro grau não é foro competente para julgar crime de improbidade administrativa cometido pela governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius.
Embora não se exija a descrição pormenorizada da conduta de cada denunciado nos casos de crimes societários, é imprescindível que o órgão acusatório estabeleça a mínima relação entre os denunciados e o delito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou critérios para indenização, por perdas e danos, de ações que não foram subscritas pela Brasil Telecom S/A.
Ele é acusado, juntamente com outros réus, de formação de quadrilha e fraude em licitações públicas. A decisão da Turma acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz.
A condenação penal por fato cometido por servidor público em atividade causa a perda do cargo mesmo que já esteja aposentado.