A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que condenou a Real Seguros S.A. a pagar a uma vítima
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmou, por unanimidade, a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Francisco Beltrão que manteve a multa administrativa imposta pelo PROCON à BV Financeira S.A. por ter cobrado
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou recurso da Societé Air France e deu parcial provimento ao recurso da família de uma vítima do voo 447, que caiu no Oceano Atlântico
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Clínica Odontológica Flávia Sampaio Ltda (ME) a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve sentença que condenou a prefeitura de Triunfo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operações de Mesas Telefônicas no Rio Grande do Sul (Sinttel/RS) e as empresas ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia LTDA e Brasil Telecom não entraram em acordo
A empresa Carlos e Kenia Construção Civil LTDA e, subsidiariamente, o município de Novo Hamburgo, foram condenados a indenizar por danos morais um pedreiro dispensado com atraso de dois meses de salário e sem o pagamento das verbas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) acolheu o recurso de um ex-estagiário pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício com o município de Santa Maria.
O reclamante alegou que foi tratado como trabalhador rural durante todo o período contratual, tanto que recebia horas extras e salário família.