A ação popular contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por ilegalidade no contrato de fornecimento de eletricidade ao município de Alto Rio Doce terá seguimento
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento do processo sobre o episódio que ficou conhecido como a “chacina de Unaí” e o julgamento imediato de um dos acusados
Em homenagem ao princípio da preservação da empresa, é possível ser rechaçado o pedido de falência como substitutivo de ação de cobrança de quantia ínfima, ainda que o ajuizamento tenha ocorrido em data anterior à nova Lei de Falência
O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Carlos Luiz de Souza, foi rejeitada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar questão de ordem proposta pelo ministro Teori Albino Zavascki, decidiu pelo desmembramento da Ação Penal 425
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a queixa-crime ajuizada por advogado contra desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o advogado que representou o magistrado em procedimento administrativo
O Superior Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus impetrado em favor do fazendeiro Gilberto Andrade, condenado por submeter trabalhadores à condição análoga a de escravo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal por calúnia e difamação movida por um advogado contra estagiária que informou ao sócio administrador do escritório ter sido assediada