A 3ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu o direito de Antonio Bitencourt Borges à revisão da “Pensão de Excepcionais” paga pelo Estado de Santa Catarina, para um salário-mínimo, com a quitação das parcelas pagas a menor
Irmãos da Rolt transportes, Importação e Exportação Ltda. e Real Previdência e Seguros S/A terão que pagar R$ 10,3 mil de indenização por danos morais e materiais para Deoclésio da Silva Mendes.
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou Eliziane Vezintana e Leonardo da Silva Luiz ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 512,76
A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação a um homem, por atentado violento ao pudor, contra uma menor, sua enteada.
O médico Lucemar Palhano Prestes terá de indenizar a ex-paciente Franciele Schneider da Silva, por conta de negligência médica em mamoplastia de implante de silicone.
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o Bistek Supermercados ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil a Emerson Vitto, que comprou um bolo de banana no estabelecimento, dentro do prazo de validade.
O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Adilson Macabu extinguiu habeas corpus apresentado em favor de três investigados na operação Alquimia.
No entendimento da Procuradoria, gratificações e horas extras não poderiam extrapolar o teto constitucional.
Deflagrada pela Polícia Federal em 30 de outubro de 2003, a Operação Anaconda investigou a venda de sentenças judiciais.