A autora informou na ação ser portadora de doença grave, Neoplasia de Pulmão, necessitando de ALIMTA, não tendo recursos financeiros para custear o medicamento.
Um paciente que sofre de uma doença cardíaca grave obteve uma sentença judicial que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a realizar o procedimento cirúrgico para a “substituição de valvar”, ocasião em que deverá ser utilizada “prótese biológica
A sentença, mantida no TJRN, condenou o Estado a retroagir os efeitos da progressão à data de 1º de junho de 2001, quando deveria ter ocorrido o processo de mudança vertical de nível.
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) ao pagamento de indenização por danos morais para um aluno, pela exclusão do curso.
O Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, suspendeu a vigência da Lei nº 3.894/2011 que autoriza o Poder Executivo do Município de Viamão a instituir uma campanha de controle populacional de cães …
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a isenção do pagamento de despesas judiciais pelas pessoas jurídicas de direito público prevista na Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.471/2010
Caminhoneiro que teve as pernas queimadas por ácido sulfúrico ao ajudar colega vítima de acidente de trânsito será indenizado pela empresa proprietária do produto transportado.
A circunstância de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que constatada a identidade de pedidos, não a torna suspeita.
Por maioria, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que negou indenização por danos morais a empregado do antigo Banco Nossa Caixa S.A que realizou transporte de valores sem ter sido contratado para esse tipo