O 1º Tribunal do Júri de São Paulo absolveu o aposentado V.C.X.S. da acusação de tentativa de homicídio. O caso foi registrado no 12º Distrito Policial – Pari, Zona Leste da capital.
Em sua defesa, o réu Alex alegou que somente cumpriu com o seu trabalho de motoboy. Já Edmar alegou que não há estelionato na conduta daquele que oferece providência espiritual, por ser um tema atinente à fé, constitucionalmente assegurado.
O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 15ª Vara Cível de Natal, determinou que a Tim Nordeste exclua o nome de uma empresa que atua na área de comercialização de gás do rol das devedoras do SERASA
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que Estado cumpra imediatamente com o custeio de cirurgia de coluna para uma paciente que sofre de uma doença neurológica.
Em decisão unânime, a 10ª Câmara Cível da Comarca de Porto Alegre negou a indenização por danos morais a dono de Toyota Hillux que, entre os meses de junho de 2007 e janeiro de 2008, levou o veículo oito vezes nas concessionárias autorizadas
Médico de Caxias do Sul que enganou paciente para fazer sexo durante consulta teve a pena aumentada para três anos de reclusão em regime aberto, por decisão da 8ª Câmara Criminal do TJRS.
O Órgão Especial do TJRS declarou por unanimidade de votos a inconstitucionalidade da Lei nº 15/2009, do Município de Caseiros, que fixou o limite de 50 anos de idade para ingresso no serviço público mediante concurso ou seleção pública.
Como a pena restritiva de liberdade foi fixada entre 2 e 4 anos, no caso 2 anos e 8 meses de reclusão, verificou-se ter transcorrido bem mais de oito anos entre a data do fato e a do recebimento da denúncia (2007)
Negado o pedido de indenização para policial militar que alegou ter sido ofendido por declarações veiculadas em rádio da cidade de São José do Ouro, no interior do Estado.