A empresa de entregas ACF Aquarela Indaiatuba foi condenada pela 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização por danos morais e materiais a um cliente que teve a correspondência avariada.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Indaiatuba e a empresa farmacêutica Drogal por não observarem as instruções
A Vara Criminal do Foro Regional X – Ipiranga condenou V.G.A. a um mês e vinte dias de detenção, no regime aberto, pela prática do crime de favorecimento real.
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou um faxineiro a quatro anos e nove meses de reclusão, pelo crime de lesão corporal.
A 5ª Câmara de Direito Público negou pedido de indenização ao pai de uma menina de 12 anos que morreu em decorrência de queimaduras em um evento comemorativo ao Dia das Crianças.
A 12ª Vara da Fazenda Pública da capital extinguiu quatro ações populares propostas contra a lei que concedeu incentivos fiscais ao Sport Club Corinthians Paulista para a construção de estádio no bairro de Itaquera.
Com base no artigo 89 da Lei nº 9099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a decisão da Justiça determina que, entre outras exigências
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um condomínio a indenizar uma servente que adquiriu lesão por esforço repetitivo em decorrência do trabalho
O prefeito alegou em seu pedido, entre outras coisas, a inconstitucionalidade e/ou ilegalidade de seu afastamento provisório durante o processo de cassação de mandato