A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação proferida na Vara Criminal, da Infância e Juventude da comarca de Curitibanos, em que Lúcio Ricardo Borato foi sentenciado a um ano e seis meses de reclusão
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 5 mil a indenização por danos morais devida por Jorge Luiz Ferreira a Vilmar da Silva Maria, em ação ajuizada na comarca de Curitibanos.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Lages que indeferiu pedido de habilitação de crédito e reserva de bens formulado por uma mulher em relação ao espólio do pai
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Maravilha, que condenou este Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, em favor de Anildo Budke.
Em votação ocorrida pelo Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 662405. Ao examinar o processo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2955 para manter, até julgamento de mérito do processo
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4703) em que a Associação Brasileira dos Canais Comunitários (ABCCOM) contesta o artigo 32, parágrafo 5º, da Lei 12.845, de setembro deste ano.
Em Mandado de Segurança (MS 31082) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a União questiona liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor de servidores grevistas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6).
O governo de Santa Catarina ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual 15.171/2010, que dispõe sobre regras relativas a seguros de veículos.