Honorários: OAB quer que Supremo anule lei que exclui advogado público
6 de janeiro de 2012
A ação está aguardando julgamento, conforme acompanhamento do STF
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A VRG apresentou o conflito de competência porque diversas ações trabalhistas contra a Varig
defesa alega constrangimento ilegal e contrariedade à jurisprudência da Suprema Corte, visto ter sido a ordem de prisão expedida contra ele por revelia, pelo fato de ele ter mudado de residência e, quando intimado em seu endereço em Pomerode para prestar
A defesa de F. R. G. A., servidor público municipal que responde a ação penal por tráfico de entorpecentes, impetrou Habeas Corpus (HC 111868) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à revogação de sua prisão cautelar. F.R. foi preso em julho de 2011, j
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O caso só veio à tona por causa da investigação do CNJ
Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum. Com base nesse entendimento da jurisprudência
O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor de servidora da Advocacia Geral da União (AGU).