A licença para tratamento de interesse particular de servidor pode ser interrompida pela administração pública. Mas o ato deve ser motivado com observância do interesse do serviço.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual do Acre Roberto Barros Filho e seu filho Roberto Barros Júnior
Os números haviam sido repassados por elas ao banco como referências pessoais.
Os compradores, um casal, contam que adquiriram um imóvel através de um contrato particular de compra e venda
A fim de produzir prova de traição em processo de separação judicial
Mulher que comprou carro zero quilômetro com bateria velha será indenizada em R$ 10 mil
A ré se defendeu alegando que só foi à procura do autor porque eles têm uma filha e ela vinha se queixando
Ela pedia o valor da remuneração que deixou de receber até a data efetiva da nomeação
Ele reteve o valor como remuneração pelo trabalho de administrar o patrimônio do pai