A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 9 mil o valor da condenação que a Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar à cliente E.L.C., que teve o plano de saúde cancelado. O relator do processo foi o desembargador Ernani Barr
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Maracanaú condenou Carlos Alberto Nunes de Araújo a 16 anos e seis meses de prisão pela morte de Cícero Valdeci de Oliveira Brito.
O valor apurado é referente às parcelas relativas aos anos de 2010, 2011 e 2012 e deve ser depositado junto às contas especiais do Município para que seja dividido entre os três Tribunais que integram o Comitê Gestor das Contas Especiais.
A câmara, contudo, aumentou o valor para dois salários. Segundo a denúncia do Ministério Público, Fernando ligou diversas vezes para a mesma empresa de componentes elétricos.
Edson Moises Kojoroski, secretário executivo da Câmara de Vereadores local, e Nadir de Freitas e Lúcia de Freitas, proprietários da empresa Eletrônica Freitas, foram condenados a dois anos de reclusão por peculato-desvio
Um posto de combustíveis de São Bento do Sul será indenizado pela administração daquele município por prejuízos sofridos durante quase dois anos, período em que obras da prefeitura atrapalharam o acesso às suas bombas.
O principal argumento dos pais, baseado no Código de Defesa do Consumidor, é de que o serviço prestado – transporte de passageiros
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau e isentou os médicos Adilson Tadeu Machado e Jader Goss Júnior e o Hospital Santa Isabel de indenizar Marilene Lavandoski Tressi por danos morais.
Na última rodada do returno do Campeonato Catarinense, apenas uma ocorrência foi registrada pelo programa Justiça Presente no estádio Orlando Scarpelli, em Florianópolis.