STF decide divulgar nomes e salários de ministros e servidores
22 de maio de 2012
A decisão foi tomada em reunião administrativa para atender à Lei de Acesso à Informação
A decisão foi tomada em reunião administrativa para atender à Lei de Acesso à Informação
O relatório assegura que servidores da Caixa participaram de empresas beneficiadas em operações com recursos do FGTS, o que caracteriza “conflito de interesses”
A juíza, Renata Aguiar de Medeiros Pires, da 17ª Vara Cível de Natal, determinou que a Unimed – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda autorize imediatamente a internação domiciliar de uma criança, pelo serviço de “home care”, com o auxílio de um p
O juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, 10ª Vara Cível de Natal determinou a exclusão do nome de um cliente do Hipercard Banco Múltiplo S/A e Itaú Unibanco S/A dos cadastros negativos do SPC e SERASA, quanto ao lançamento levado a efeito pelas empresas
Seguindo precedentes do STJ e STF, a 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que o município de Natal restitua os benefícios de uma professora, os quais foram retirados por causa da instituição do Novo Regime Jurídico da categoria.
O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou duas empresas a entregarem unidade habitacional pronta, no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, por mês de descumprimento.
Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir o nome do cadastro de inadimplentes e só depois postula indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Recursal do TJDFT ao negar o pedido de uma consumidora que teve o nome negativado
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos da Empresa de Publicidade Catanduva Ltda. e manteve decisão da Sétima Turma no sentido de não ser necessário o registro profissional
O Banco Bradesco S.A. tentou reformar no Tribunal Superior do Trabalho decisão da 8ª Turma que determinou o pagamento de horas de sobreaviso, a bancário que portava bip para atender emergências técnicas no Banco Dia e Noite