A Quarta Turma reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia desconsiderado a jornada efetivamente realizada e sim a que fora acertada na época da contratação.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a ação trabalhista movida por um tratorista contra o seu empregador seja julgada na Vara de Trabalho correspondente ao local em que ele havia prestado serviços para a empresa
Na tarde desta quarta-feira (30), representantes de organizações que combatem a corrupção protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um manifesto com 35 mil assinaturas que pede agilidade no julgamento da Ação Penal 470
A razão pela qual o ministro decidiu extinguir a ADI é o fato de que a resolução já sofreu alterações substanciais e que passaram a regularizar a participação da OAB na promoção do concurso público.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, negou pedido de habeas corpus para trancar a ação. “A alegação de que o paciente (advogado) não agiu com dolo exige dilação probatória a ser apreciada na ação penal
Erro material, de mera denominação do agravo, não pode impedir a análise de admissão de um recurso especial. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou usurpação de sua competência a decisão do desembargador ..
As hipóteses de cabimento dos embargos infringentes, recurso previsto quando acórdão não unânime reforma, em grau de apelação, sentença de mérito, podem ser ampliadas conforme o conteúdo da matéria decidida.
A União ingressou no STJ com pedido de suspensão de segurança para sustar os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia afastado a obrigatoriedade do selo
Não há interesse processual em ingressar com ação judicial para obter benefício previdenciário sem que haja resistência administrativa prévia à pretensão, no caso concreto ou de forma notória.