Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de não ter um imóvel penhorado por uma empresa de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em função de uma dívida contraída pelo marido, com o qual ela se casou em regime de comunhão parcial de bens.
A empresa P.G.E.I.L. conseguiu manter o direito de levantar edificação em terreno de sua propriedade, isolando-se dos demais que compõe o loteamento N.P., ainda que possa comprometer a fachada.
O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal decretou a falência da empresa SS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA LTDA.
O caso se refere à suposta ilegalidade do ato praticado pelo Presidente do COLDEPOL – Colegiado de Delegados da Polícia Civil do RN, que não admitiu a inscrição e registro de candidatura de alguns servidores para a eleição do próprio Consepol.
Uma paciente ganhou na Justiça o direito a ser indenizada estética e moralmente após ser submetida a uma cirurgia plástica, a qual não surtiu o efeito desejado.
O magistrado determinou, por conseguinte, a intimação do Sinte/RN, para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 5º, § 1° da Lei Estadual nº 9.278, de 30 de dezembro…
O Mandado de Segurança (n° 2011.000553-0) foi movido contra a Governadora do Estado e os Secretários de Administração e Recursos Humanos e de Saúde.
Um morador de Natal que teve a casa inundada pelas chuvas que caíram em 2008 será indenizado pelo Município de Natal com a quantia de R$ 20 mil em virtude do evento danoso.
A Pizzaria Guanabara, localizada na Lapa, Centro do Rio, foi condenada a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, um de seus freqüentadores.