A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca de Itaiópolis, que negou pedido de pensão de uma senhora pela morte do filho, servidor público municipal.
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que reconheceu a paternidade e estabeleceu a obrigação de pagamento de pensão mensal no valor de meio salário mínimo, arbitrada em desfavor de um advogado – que atuou em causa própria.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça cassou a decisão proferida na comarca de Otacílio Costa que absolvera um acusado de crime contra a ordem tributária.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, por decisão unânime, rejeitou apelo de uma grande administradora de cartões do país, em conjunto com famosa rede de lojas nacional, contra sentença que as obrigou indenizar, em R$7 mil
Na disputa pelo único patrimônio de um casal, uma senhora ajuizou ação cautelar contra o companheiro para que ele fosse afastado do lar.
Os componentes da câmara entenderam não haver dúvidas acerca da incorreção do procedimento que listou o nome do autor entre os maus pagadores.
Ao julgarem a Apelação Cível n° 2011.009910-4, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a sentença inicial, que não verificou erro na conduta de policiais, durante abordagem policial em uma residência, com posse de mandado judicial.
A autora informou que realizou um vídeo documentário, litero-musical sobre Nísia Floresta, de acordo com projeto aprovado pelo Fundo de Incentivo à Cultura da Prefeitura do Natal, no valor total de R$ 12.500,00.
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação sobre o Estado, que, através de policiais civis e militares, realizou a prisão, de forma ilegal, de alguns moradores em uma residência do bairro de Mãe Luiza.