O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou A.D., um defensor público aposentado, a reparar os danos morais causados à faxineira M.L.S. por tê-la insultado na garagem do prédio dele, onde a filha dela trabalhava.
A juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decretou o sequestro dos bens e a perda da função pública do delegado de polícia Otavio Seiler, atual secretário de Segurança de Mangaratiba, na Região dos Lagos do Rio.
O autor da ação alega que a extensa jornada de trabalho viola o direito fundamental à saúde e ressalta que a maior parte dos acidentes de trabalho ocorre após a sexta hora de expediente
A dispensa foi determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegava a necessidade de concurso público para ingresso nos quadros da concessionária de energia elétrica mineira.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobran
O município de Teresina (PI) terá que proibir, de forma definitiva, o acesso e trabalho de crianças e adolescentes no aterro sanitário de propriedade da capital piauiense.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de equiparação salarial entre uma operadora de telemarketing que atendia clientes em língua inglesa e um operador que desempenhava a mesma função, na mesma empresa e na mesma época
Um pastor, que também era tecladista da Igreja Universal do Reino de Deus, não obteve êxito na ação em que pretendeu ser reconhecido como empregado da entidade religiosa.
O empregado pleiteava receber o adicional de periculosidade, pois exercia suas atividades exposto a risco de inflamáveis, já que, uma vez por mês, enchia tanques de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).