A defesa de Aniz Abrahão David e Licínio Soares Bastos alegou no pedido de extensão que os dois estavam na mesma situação que Ana Cláudia, pois eram investigados pelo mesmo crime e foram alvo das interceptações telefônicas que nortearam a investigação
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4849) ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra trecho da Lei 12.690/2012.
De acordo com a ação ajuizada no Supremo, o governo da Bahia propôs ação de desapropriação de imóvel de propriedade do espólio de Valdelice do Patrocínio de Souza para a construção da via.
A necessidade ou não de as entidades de serviço social autônomo – o chamado “Sistema S” – realizarem concurso público para a contratação de empregados será examinada pelo Supremo Tribunal Federal em processo em que foi reconhecida a existência…
Para o secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, juiz Rubens Curado, os números mostram os benefícios da Certidão, que trazem o encerramento do processo de execução trabalhista, um dos principais gargalos da Justiça do Trabalho.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi condenada a reenquadrar e pagar diferenças salariais uma empregada que havia sido demitida no período Collor e retornado ao serviço público por meio da lei de anistia, tendo sido enquadrada…
Ao negar provimento a recurso da Usifast Logística Industrial S.A., os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que garantiu o direito ao adicional de periculosidade
No dia da audiência inicial na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) ficou marcada nova audiência para o dia 29/5/07, mas, após ter sido constatado equívoco na data, foi publicado novo despacho, com o texto
Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de aposentadoria por invalidez.