A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou uma academia de musculação e um professor de Educação Física a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral a uma ex-aluna da filial da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Receber, além dos proventos de aposentadoria do INSS, remuneração como empregado público não é vedado pela Constituição. Esse entendimento norteou decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho…
Um supermercado pertencente ao grupo Wal Mart Brasil Ltda., que descumpriu suas próprias regras ao demitir um empregado, não conseguiu obter êxito no recurso de revista analisado pela Sétima Turma do TST.
Uma jornalista da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (RS) será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após a comprovação de ato de cerceamento da liberdade profissional por parte da Fundação.
A atividade exercida em unidades de atendimento sócioeducativo de menores infratores não garante adicional de insalubridade. Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conceder o direito implicaria em discriminar os jovens…
Também não podem ser usados para carregar as compras de supermercado feitas pelos magistrados ou para buscar seus filhos na escola.
A Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – Cosesp foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 90 mil, a um ex-funcionário concursado que foi dispensado, em decorrência de ter sido admitido irregularmente, por culpa da própria emp
A companheira e o filho de um empregado da Indústria e Comércio de Conservas Concórdia Ltda., que faleceu em serviço, após a explosão de uma caldeira a vapor, vão receber indenização por dano moral, no valor de R$ 200 mil.
Segundo o sindicato, o TCU impôs a devolução de valores recebidos pelos servidores realocados desde abril de 2006, data da publicação do acórdão do Tribunal de Contas.