Uma trabalhadora que realizava atividades em aviário fará jus a adicional de insalubridade. O contato com aves mortas e agentes biológicos tem sido considerado pela Subseção de Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho como insalubre

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu reintegrar uma violinista demitida pela Fundação Padre Anchieta (Centro Paulista de Rádio e TV Educativo), contratada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Supermercado BH (Comercial de Alimentos SBH Ltda) terá de indenizar em R$50 mil uma empregada que foi demitida sob acusação de ter facilitado um assalto à loja em que trabalhava.

A dispensa discriminatória por motivo de doença tem sido repudiada pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Empresas condenadas a pagar dano moral por demitirem seus funcionários nessa situação tiveram seus recursos não providos nas Turmas do TST

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Central do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

No entendimento regional, a dispensa foi ilegal, porque a “equiparação das empresas públicas às empresas privadas não é absoluta, uma vez que incidem os princípio e regras do direito público

A Cosipla declarou sua falência e o Banco do Brasil pediu a habilitação de créditos contra ela, no valor aproximado de R$ 465 mil. O montante foi impugnado duas vezes e fixado pela 1ª Vara da Comarca de Farroupilha (RS) em cerca de R$ 315 mil.