No momento em que foi detido pela Polícia Militar, o homem carregava material de propaganda eleitoral da candidata a vereadora Rosi Matos (PT) dentro do carro.
Uma engenheira civil que durante seis anos recebeu o salário do mês de férias durante o período de gozo do descanso anual, e não no mês anterior, vai receber esses valores em dobro.
O empregado ajuizou ação trabalhista a fim de ser indenizado pelo furto de sua motocicleta que estava estacionada em área disponibilizada e vigiada pela ECT.
Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por meio de ação de cobrança, o direito à restituição dos honorários pagos ao advogado (30% do valor do crédito trabalhista ..
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao pedido da defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que pretendia fazê-lo retornar ao Rio de Janeiro (RJ), seu estado de origem.
Autor de ação para pagamento de diferenças relativas ao valor da bolsa-auxílio, o estagiário ingressou com recurso na Turma Recursal da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul, requerendo que fosse aplicada a prescrição de dez anos para o caso.
A indisponibilidade de bens para garantia de futura indenização por prática de improbidade administrativa pode ser decretada mesmo sem provas de dilapidação patrimonial pelo réu.
A empresa ajuizou ação contra o ganhador, pedindo a devolução do automóvel Celta que fora sorteado. Na ação, afirmou que, para comemorar seus dez anos de funcionamento, realizou promoção para sorteio de dois veículos, cujo regulamento proibia a participaç
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento em que um réu teve apenas quatro minutos de defesa perante os jurados.