Quando se diz que ainda há recursos pendentes, não significa que o candidato impugnado não tenha recebido qualquer decisão.
No recurso, o banco requereu a inclusão no processo de uma financeira, correspondente franqueada do banco em Minas Gerais, onde teria ocorrido o empréstimo por terceiro falsário.
Um namoro por oito meses com menina de 13 anos não absolveu um homem da pena de sete anos de prisão, por estupro. A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença condenatória proferida em comarca do oeste de Santa Catarina.
Amparada pelo art. 20 da Lei 8.742, a 2.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, à unanimidade, negou provimento a uma apelação do INSS e concedeu benefício assistencial a portadora de retardo mental e epilepsia.
O habeas corpus em questão requer o trancamento da ação penal sob os fundamentos de que a Justiça Federal é incompetente para processar a imputação da prática do art. 149 do Código Penal
Com tais fundamentos, a Turma, nos termos do voto do relator, concedeu o habeas corpus para trancar a ação penal em trâmite na 10.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O recurso chegou a esta corte promovido pelo espólio do empregado, quando se alegou haver direito à isenção relativamente a verbas recebidas em decorrência de reclamação trabalhista.
Professor da carreira do magistério superior, quando submetido ao regime de trabalho de dedicação exclusiva, tem obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remune
A nova tese de Lewandowski é a corrupção passiva sem a corrupção ativa, ou seja, sem corruptor