A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Porto União e determinou que uma agência de turismo pague R$ 10,2 mil a um casal, por danos morais e materiais.
Em reconvenção, a mulher rebateu a acusação e pediu indenização pelo abalo moral reflexo, pois sua filha precisou submeter-se a tratamento psicológico para superar o trauma.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao recurso de um homem contra sentença que lhe negara o direito a auxílio-acidente em virtude de ferimento, que resultou em mutilação de parte do pé (antepé) esquerdo e redução da capacidade de trabalho.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ alterou decisão de primeira instância que negara o benefício da assistência judiciária a um aposentado, autor de ação contra um banco por danos morais.
A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ decidiu que, decretada a revelia, não é obrigatória a retirada de contestação apresentada fora do prazo. A decisão, unânime, acolheu agravo de instrumento em ação de prestação de contas ajuizado por um banco em proce
O juiz da 9ª Vara Cível de Brasília determinou que o Condomínio Residencial Portal dos Girassóis autorize uma menor a frequentar as dependências da academia do condomínio e a utilizar os aparelhos ergométricos, especialmente a esteira, acompanhada…
O juiz da Vara do Meio Ambiente do DF determinou, em caráter liminar, a desocupação imediata dos lotes de terrenos urbanos resultantes do loteamento Setor Habitacional Catetinho – SHCT/RAV VIII, objeto da Matrícula nº 1.611, do 4º Registro de Imóveis do D
O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da empresa Corina Piscinas Ltda ME.
Juiz da 2ª Vara Cível de Brasília suspendeu a eficácia de liminar que ele havia concedido, determinando que os hospitais públicos de Brasília mantivessem em seus estoques fator de coagulação para atendimento aos hemofílicos.