Os documentos da consumidora foram utilizados por terceiros, supostamente falsários, que se apoderaram deles. A loja alegou culpa exclusiva do meliante que se aproveitara dos documentos da autora para negociar.
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem pelos crimes de ameaça e violência doméstica. Fixou sua pena em um ano e dois meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Já havia sido determinado o fornecimento de fraldas ao autor da ação, mas, de acordo com o processo, essa determinação não estava sendo cumprida.
O desembargador André Emílio Ribeiro Von Melentovych, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a decisão de negar o pedido de indenização de um homem contra a Associação Brasileira D’a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a loja Ri Happy Brinquedos a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma criança que machucou o tornozelo em uma gôndola má conservada no interior da loja.
Para o relator do processo, desembargador Cláudio de Mello Tavares, não há dúvidas de que o diagnóstico equivocado do exame retardou o tratamento da autora.
A Unisinos recorreu à SDI-1 e sustentou que a atividade desenvolvida pela trabalhadora não pode ser equiparada à de coleta de lixo urbano, pois limita-se à limpeza no âmbito do campus universitário.
O OGMO é uma associação civil constituída para administrar o trabalho portuário. Por determinação expressa da Lei nº 8630/93, é considerado uma entidade de utilidade pública, além de não poder ter, em nenhuma hipótese, fins lucrativos.
A ação, com pedido de liminar, foi proposta pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá com objetivo de declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal n.º 5.576, de 24 de agosto de 2012,