O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por E.D. contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., condenada ao pagamento de indenização decorrente de seguro o
O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou o Banco Santander S/A a declarar inexistente o débito relativo aos contratos firmados com M.C.K., autora da ação, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de
O juiz titular da 5ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Fernando Paes de Campos, julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais, ajuizado por J.A. de L. e M.J.M
Democracia significa o exercício do poder pelo povo. De acordo com nossa constituição, isso pode ocorrer de forma indireta, por meio de representantes, ou de forma direta, por meio de referendo, plebiscito e iniciativa de leis.
Desde o dia 8 de Janeiro deste ano (2013) todos os policiais do Estado de São Paulo que atendem ocorrências com vítimas graves não podem mais socorrê-las.
Minha proposta de mudança constitucional é a seguinte: que toda e qualquer prova, assim que obtida pela CPI, já seja encaminhada a um membro do Ministério Público, previamente designado pelo Procurador-geral, que já iria tomando outras providências c
Inúmeros concursos públicos exigem, dentre outros requisitos, a comprovação de que o candidato possua certo grau de aptidão física. De pronto, é importante ressaltar que o certame pode impor esta exigência
Os contratos de franquia possuem como objetivo, em regra, a concessão pela franqueadora ao franqueado de todo o know-how para início de determinada atividade, além do direito de uso da marca mediante o pagamento de quantia estipulada em contrato.
Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade.