Os advogados devem comprovar, nos autos, o repasse dos valores sacados pertencentes a seus clientes, exigência esta que foi mantida com a decisão do CNJ.
Foi enfrentando máquinas poderosas que todos eles se elegeram, porque militaram a vida toda em torno desses valores, declarou.
A 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu pleito da Promotoria de Justiça e condenou um homem à pena de seis anos de prisão, por crime de cunho sexual contra um rapaz portador de deficiência mental.
Para o desembargador Fernando Carioni, relator da matéria, o apelante não apresentou provas ou indícios mínimos de suas alegações. Os autos dão conta que o consumidor teve nome inscrito no Serasa por dívida de R$ 35 mil contraída junto a uma instituição f
A Procuradoria-Geral de Justiça opinou no sentido de que a apelante, embora ostente modesta condição financeira, não demonstrou a impossibilidade de prestar alimentos.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou decisão da comarca de Blumenau que condenou um homem em sete anos e sete meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de assalto contra uma relojoaria e ótica naquela cidade
Em apelação, o proprietário do caminhão buscou afastar sua responsabilidade, com o argumento de que seu empregado era quem deveria responder a processo pelos fatos.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma segurada contra sentença que lhe negou o direito à cobertura a acidentes com veículos prevista em apólice, em razão de que, no momento do sinistro, quem dirigia o carro era sua filha, de 18 anos.
Os dois homens condenados apelaram para o TJ e alegaram inocência. Informaram que faltaram provas, já que não houve perícia no material embaixo das unhas da vítima, o qual indicaria que a luta corporal antes da morte não teria ocorrido entre os acusados e