OAB SP obtém Liminar para Suspender Multa Imposta a Advogado
12 de fevereiro de 2013
Multa imposta por juiz de direito em exercício na comarca de Andradina, por suposto abandono da causa.
Multa imposta por juiz de direito em exercício na comarca de Andradina, por suposto abandono da causa.
O trabalhador foi obrigado a constituir uma empresa, sob a forma jurídica de sociedade em conta de participação
A referida empresa não está cumprindo os prazos contratuais e o fiscal do contrato já sugeriu a aplicação de multa à operadora.
Sexta Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado por companhia aérea condenada a retirar aeronaves estacionadas no pátio do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus/AM, e ao pagamento de tarifas aeroportuárias. A empresa sol
Por uanimidade, a 3.ª Turma manteve sentença de primeiro grau que determinou aos réus que promovessem a restituição da fachada de imóvel situado em São João Del Rei (MG) às suas feições originais, retirando o revestimento de pedra empregado.
Por unanimidade, a 3.ª Turma manteve a condenação do ex-governador de Estado de Roraima à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 360 dias-multa à razão de dois terços do salário-mínimo vigente à época dos fatos
O Executivo e o Legislativo vêm ignorando as propostas orçamentárias do Judiciário
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve condenação por apropriação indébita previdenciária imputada a dono de empresa de construções e incorporações que não repassou à Previdência Social as contribuições descontadas de seus empregados.
A 3.ª Turma do TRF manteve condenação, por envio ilegal de menor ao exterior, a três mulheres em Anápolis/GO. A sentença condenou cada uma das acusadas a seis anos de reclusão pelo delito tipificado no art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA