A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um banco contra sentença que o condenou a pagar R$ 5 mil por danos morais, além de R$ 293 relativos a valores indevidamente descontados, tudo devidamente corrigido de acordo com a lei, desde 2006, época
A proprietária de um carro objeto de busca e apreensão receberá R$ 21,5 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, da instituição financeira que requereu a medida na Justiça.
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação a dois assaltantes de um restaurante em Chapecó, no oeste catarinense. Um dos réus foi condenado em sete anos e oito meses de reclusão, enquanto o comparsa pegou seis anos e sete meses.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ rejeitou apelo da companhia de águas de Joinville, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, e acolheu parte do recurso do autor, que teve cortado o fornecimento do serviço mesmo com todas as faturas devida
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve condenação imposta a uma loja de materiais de construção de Itajaí que promoveu a inclusão indevida do nome de um de seus clientes no cadastro nacional de inad
A vítima do furto ajuizou ação de ressarcimento contra um posto de gasolina, com alegação de que o estabelecimento atuou de forma negligente ao aceitar o cartão, com vista ao lucro a qualquer custo e sem se preocupar com o prejuízo alheio.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de um condomínio contra sentença que lhe negara o direito a indenização do seguro contratado para prevenir mau funcionamento ou paralisação do elevador.
De acordo com o processo, de fato, no contrato, há uma cláusula expressa que exclui de cobertura exatamente o sinistro ocorrido – furto de carga de veículo estacionado no depósito da empresa segurada.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou decisão da comarca de Joinville, que havia condenado universidade a indenizar um aluno pelo furto de sua camionete no estacionamento da instituição.