A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, a um cliente do Mato Grosso que teve cheques furtados durante o envio do talão pelos Correios.
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o Município de Uruguaiana ao pagamento de indenização para mulher que teve lesões na perna direita ao cair em bueiro sem tampa. Foi fixada indenização em R$ 8 mil por danos morais.
“É importante desde logo esclarecer que o centro do debate não é a utilização da expressão ‘Cola’ ou a utilização da marca ‘Refree’, mas, a utilização de ambas, em destaque no rótulo, seja em conjunto, justapostas ou superpostas”, destacou o relator em se
Em decisão tomada no último dia 27, a juíza Cristina Ribeiro Leite, da 5ª Vara Criminal Central da Capital, condenou o dono de uma boate por exploração sexual de mulheres.
A 15ª Câmara de Direito Criminal negou provimento ao recurso e manteve a decisão que determinou ao sentenciado L.D.L.A. a perda dos dias remidos em razão da apreensão de aparelho celular no interior de sua cela durante blitz realizada.
A Juíza de Direito Substituta da 11ª Vara Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S/A ao pagamento da importância de R$ 10 mil, a título de danos morais, devido a tratamento inadequado dado a consumidora pelos funcionários da companhia.
Transcorrido o prazo assinalado, sem que a intervenção cirúrgica tenha sido agendada, por omissão do Estado, ficou determinado que o atendimento médico será prestado na rede hospitalar privada
Ao não conhecer o recurso interposto pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve em vigor decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que havia condenado a empresa a indenizar…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve determinação do ministro da Justiça que cassou o título de utilidade pública federal obtido, no ano de 1970, pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru (SP).