A Unimed Central Nacional foi condenada a dar cobertura ao tratamento, custear material e despesas necessárias ao implante de prótese peniana importada para paciente com disfunção erétil severa, originada a partir de uma Neoplasia Maligna da Próstata.
A autora da ação contou ao Programa Justiça Gaúcha que teve alguns problemas de locomoção após se submeter a uma cirurgia na coluna vertebral com a colocação de oito pinos artificiais.
A juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Luzia Divina de Paula Peixôto, determinou, liminarmente, que cinco candidatos formados em ciências biológicas que fizeram concurso para a Prefeitura de Belo Horizonte tomem posse no cargo de técnico superio
Eurico Miranda receberá R$ 10 mil de indenização do Google por terem sido publicadas matérias e vídeos difamatórios, violadores de sua honra, no site YouTube, cujo domínio pertence à empresa.
O Juiz de Direito Substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Cassi a pagar a beneficiário R$ 3.000,00, a título de danos morais, em decorrência da negativa por parte do plano de saúde em custear o tratamento Home Care indicado a paciente acometid
“A demora na entrega de diploma de conclusão de ensino médio caracteriza inadimplemento contratual. Contudo, não se mostra apta a fundamentar dano moral, sob pena de banalização do instituto”.
O ministro Reis de Paula destacou que, para criar esta nova cultura é necessário não ter medo do novo e criar novos atos que apontem nessa direção.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma serraria do município de Senges (PR) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, com juros e atualização monetária, a um empregado que teve o antebraço amputado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão (PR) e validou acordo coletivo que não foi registrado pelo “Sistema Mediador” do Ministério de Trabalho e