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Day: 9 de maio de 2013

TRE/TO decreta a inelegibilidade de deputado estadual e dois ex-governadores do Tocantins

Candidatos no pleito de 2010 foram enaltecidos em reunião com cerca de 1,3 mil funcionários de empresa prestadora de serviços ao estado, que também ouviram ameaças de perda deemprego caso candidato concorrente fosse vencedor O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral no Tocantins (TRE-TO) acatou os pedidos constantes na ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Procuradoria… Continuar lendo TRE/TO decreta a inelegibilidade de deputado estadual e dois ex-governadores do Tocantins

Operadora de telefonia é condenada por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

  O Juiz de Direito Substituto 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Tim Celular S.A a pagar a cliente a quantia de R$5.000,00, a título de danos morais, por inscrição indevida do nome do autor no banco de dados dos inadimplentes. Alegou a parte autora ter sido surpreendido com a negativa de crédito para… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

Empresa de transporte coletivo terá que indenizar passageira por queda em ônibus

  A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do Juizado Cível do Riacho Fundo, condenando a Expresso Riacho Grande a indenizar uma passageira acidentada em ônibus da empresa, por negligência de seu motorista. A autora sustenta ter sofrido queda dentro de um ônibus pertencente a Expresso Riacho Grande, por conta de uma freada brusca… Continuar lendo Empresa de transporte coletivo terá que indenizar passageira por queda em ônibus

Portadora de câncer de mama ganha liminar para restabelecer seu plano de saúde

  O Juiz de Direito Substituto da 6ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina a Qualicorp Administradora de Benefícios que restabeleça o plano de saúde Sul America, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. As requeridas haviam cancelado unilateralmente o plano de saúde de segurada portadora de câncer de mama… Continuar lendo Portadora de câncer de mama ganha liminar para restabelecer seu plano de saúde

DF terá que devolver e indenizar carroceiro que teve cavalo apreendido pelo IBRAM

  A 2ª Turma Recursal do TJDFT, em grau de recurso, determinou que o DF devolva a um carroceiro o cavalo que foi apreendido na via pública pelo Ibram e doado à Proanima. De acordo com a Turma, “sem a demonstração de que o animal apreendido demonstre perigo para a coletividade ou que tenha sido… Continuar lendo DF terá que devolver e indenizar carroceiro que teve cavalo apreendido pelo IBRAM

Furto em bagagem de mão não enseja indenização

  O dever de guarda e vigilância da bagagem de mão, não despachada no bagageiro do  ônibus, compete ao passageiro e sua violação não é responsabilidade da empresa transportadora. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso interposto pela Viação Itapemerim S/A. A decisão… Continuar lendo Furto em bagagem de mão não enseja indenização

Loja condenada por descaso em atendimento de cliente que alugou vestido de festa

Desembargadores da 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, condenaram a empresa Filhas da Mãe Comércio e Confecção Ltda. a indenizar cliente que alugou vestido entregue com ajustes incorretos e tratou a consumidora com descaso, demorando para ressarci-la. O valor da indenização por danos morais foi majorado de R$ 1 mil para… Continuar lendo Loja condenada por descaso em atendimento de cliente que alugou vestido de festa

Clientes de oficina automotiva serão indenizados por demora no serviço

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou a B&F Funilaria e Pintura a indenizar dois cliente pelos danos morais sofridos na quantia de R$ 5 mil, mais juros e correção monetária, em virtude de demora na prestação do serviço contratado. Ela condenou também a empresa a pagar indenização… Continuar lendo Clientes de oficina automotiva serão indenizados por demora no serviço

Justiça nega indenização em razão de briga por causa de namorada

  O juiz titular da 16ª Vara Cível, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por A. G. de A. contra R. G. V., e também o pedido contraposto pelo réu. O autor narra nos autos que no dia 21 de outubro de 2009 foi injustamente agredido pelo… Continuar lendo Justiça nega indenização em razão de briga por causa de namorada

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