O ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) livrou-se de uma ação penal a que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso decidiu extinguir o processo contra Collor e outros quatro réus após terem quitado integralmente uma dívida que tinha com o governo federal. O caso chegou ao tribunal em… Continuar lendo Collor paga imposto e se livra de ação penal no STF
Todo mês, um valor que corresponde a 8% do seu salário é depositado na Caixa Econômica Federal, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O fundo, criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa e depositado pelas empresas, serve como garantia. Mas quando e como é possível sacar o seu FGTS? Fomos em busca das principais informações… Continuar lendo Saiba quando, como e onde você pode sacar e usar o seu FGTS
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Guarujá e determinou que um estabelecimento comercial no município conceda o benefício de meia-entrada a estudantes que utilizarem seus serviços, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Uma entidade estudantil de Santos havia ajuizado ação… Continuar lendo Estabelecimento no Guarujá deve conceder meia-entrada a portadores de identificação estudantil
O juiz Altamiro Garcia Filho (foto), da comarca de São Simão, concedeu liminar para suspender a doação de R$ 400 mil feita pela prefeitura para a realização do 8º Rodeio Show in Praia, promovido pelo Sindicato Rural de Paranaiguara e São Simão. O magistrado acatou pedido protocolado em ação civil pública para suspensão do ato… Continuar lendo Prefeitura de São Simão doa R$ 400 mil para rodeio particular e juiz suspende ato
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por unanimidade de votos, manteve sentença que julgou improcedente ação anulatória de débito fiscal ajuizada pelas Lojas Marisas S/A contra o município de Anápolis. De acordo com o relator do processo, juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filhom, o… Continuar lendo Mantida multa imposta às Lojas Marisas por cobrança indevida
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu, nesta segunda-feira (30), denúncia contra o assistente comercial Wanderson Neves de Souza, por homicídio, em dolo eventual. O acidente de trânsito resultou na morte de Anderson José de Paula e feriu gravemente Maria Iraildes da Silva. O acusado dirigia o carro… Continuar lendo Juiz recebe denúncia contra motorista embriagado que atropelou e matou um homem
O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) concedeu mandado de segurança impetrato por Ruskaya Santos para que ela tenha acesso gratutito ao medicamento utilizado para seu tratamento, no prazo máximo de trinta dias. De acordo com o relator do processo, o direito a saúde está garantido pela Constituição Federal. Ruskaya é portadora de tumor… Continuar lendo Estado deverá fornecer medicamento para tratamento de paciente com linfoma
A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto), da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve liminar de reintegração de posse de um automóvel em favor de Alessandra de Souza Oliveira. Ela alega que seu ex-cunhado vendeu seu veículo sem a sua autorização a Carlúcio Vaz de Almeida. Consta… Continuar lendo Mantida reintegração de posse de veículo negociado sem conhecimento da proprietária
A Concessionária Inhamuns Motos Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil por vender veículo danificado ao agricultor R.L.M.A. Além disso, deverá arcar com os custos do conserto da motocicleta. A decisão, proferida nesta terça-feira (1º/10), é da 2ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo os autos, em janeiro de 2010, R.L.M.A.… Continuar lendo Concessionária é condenada por vender motocicleta defeituosa para agricultor
