O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, distante 527 km de Fortaleza, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização de R$ 15 mil para vigilante vítima de fraude. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 10. Segundo os autos (nº 31644-17.2011.8.06.0071),… Continuar lendo Bradesco é condenado a indenizar em R$ 15 mil vigilante vítima de fraude
A Codisman Veículos do Nordeste Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil para casal que sofreu constrangimento após comprar automóvel na concessionária. A decisão, proferida nessa quarta-feira (14/10), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, em 30 de março de 2010, os… Continuar lendo Concessionária deve pagar R$ 20 mil a casal que sofreu constrangimento após comprar veículo
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Barbalha (a 525 Km de Fortaleza), Leonardo Afonso Franco de Freitas, condenou a rede Lojas Americanas S/A a pagar indenização de R$ 5.068,00 para servidora pública que comprou tablet com defeito. Além disso, deverá restituir o valor de R$ 227,15 pago pelo produto. Segundo os autos (nº… Continuar lendo Lojas Americanas deve pagar R$ 5,2 mil de indenização por vender tablet defeituoso
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação Itapemirim S.A. a pagar indenização de R$ 260 mil, além de pensão mensal, para viúva e duas filhas de supervisor de uma empresa de confecção morto em acidente de ônibus. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.… Continuar lendo Viação Itapemirim deve pagar R$ 260 mil para viúva e filhas de passageiro morto em acidente
O município de Guaraqueçaba, localizado na Região de Paranaguá (PR), foi condenado a depositar multa de R$ 150 mil por ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) relativo ao destino do lixo na região. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região… Continuar lendo Município parananse é condenado a pagar multa por deixar de tratar lixo adequadamente
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou, na última semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve entendimento de que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez possuem prazos decadenciais diferentes. Conforme relatora para o acórdão, juíza federal Marina Vasques Duarte de Barros Falcão,… Continuar lendo Revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso de um estudante universitário gaúcho e manteve sentença que negou a este revisão do contrato do FIES (Financiamento Estudantil) e indenização por danos morais. O estudante ajuizou ação na Justiça Federal de Porto Alegre alegando que seu contrato de financiamento… Continuar lendo TRF4 considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) e reconheceu sua legitimidade para pleitear direitos de apenas um trabalhador. Com a decisão, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para o exame… Continuar lendo Sindicato de ferroviários tem legitimidade reconhecida em ação com um único representado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença da comarca de Rio Verde para determinar que a estudante Francielly Pereira Menezes receba pensão até os 24 anos e não mais até os 18, como definido em primeira instância. O relator do processo, desembargador Norival… Continuar lendo Estudante universitária terá de receber pensão até concluir curso superior
