É da competência da Justiça estadual julgar ação de improbidade referente a prestação de contas de verbas federais 15 de maio de 2015
TRT-3 não reconhece culpa da empresa, mas determina reintegração e readaptação de empregado acidentado 15 de maio de 2015
É aplicável a pena de cassação de aposentadoria de servidor que cometeu ato ilícito na ativa 15 de maio de 2015
Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente 15 de maio de 2015
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos 15 de maio de 2015
Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos 15 de maio de 2015