Intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais deve ser respeitado em turnos de revezamento 13 de novembro de 2015
TRT-3 invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação 13 de novembro de 2015
Paciente reclama mas não prova situação vexatória durante realização de exame médico 13 de novembro de 2015
Universitária recebe danos materiais, morais e estéticos após acidente de trânsito 13 de novembro de 2015
Negado agravo do MPT contra retirada de agropecuária da lista de trabalho escravo antes de dois anos 13 de novembro de 2015
Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica 13 de novembro de 2015