STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa por contratar advogado para fins particular 14 de dezembro de 2016
Transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado 14 de dezembro de 2016
Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido 14 de dezembro de 2016
